Política de Privacidade

1. Âmbito e Responsável

A presente Política de Privacidade disciplina o tratamento de dados pessoais efetuado pela GeoLogix, plataforma operada por Aquino Consultoria ("Controladora"), no âmbito da disponibilização, a título gratuito, de ferramenta de sincronização de campo para atividades geológicas e de sondagem. Aplica-se a todos os usuários, pessoas naturais ou representantes de pessoas jurídicas, que utilizem os serviços ora ofertados.

2. Base Legal

O tratamento de dados observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — "LGPD"), os arts. 186 e 927 do Código Civil, e demais normas aplicáveis. O fundamento de licitude para os dados de cadastro apoia-se no cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos e no legítimo interesse do responsável, na forma do art. 7º, incisos II e IX, da LGPD, observados os direitos do titular.

3. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome, endereço eletrônico e credenciais de acesso;
• Dados de utilização: registros de furos, colares, cotas, perfis litológicos, amostras, ensaios de laboratório, fotografias de testemunho, localização geográfica e trilhas de auditoria;
• Dados de conexão: endereços IP, horários de acesso e informações de dispositivo, tratados para fins de segurança e integridade do serviço.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para: (i) viabilizar a prestação do serviço; (ii) garantir a sincronização offline e a integridade das informações; (iii) cumprir obrigações regulatórias e de auditoria; (iv) aprimorar a experiência do usuário; e (v) exercer o legítimo interesse na segurança da plataforma.

5. Compartilhamento

Os dados não são comercializados. O compartilhamento restringe-se a prestadores de infraestrutura (hospedagem, processamento) e àqueles estritamente necessários à operação, sempre sob cláusulas de confidencialidade e em conformidade com a LGPD. Transferências internacionais, se ocorrentes, obedecerão às exigências do art. 33 da LGPD.

6. Segurança e Retenção

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS 1.3) e controles de acesso. Os dados são retidos pelo prazo necessário às finalidades e obrigações legais, sendo eliminados ou anonimizados após o encerramento da relação.

7. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer tempo, solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, bem como a revogação do consentimento. Os pedidos devem ser encaminhados ao Encarregado de Dados (DPO) pelo canal indicado abaixo.

8. Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado pode ser contatado pela Aquino Consultoria por meio do endereço eletrônico privacidade@aquinoapp.xyz, responsável por receber comunicações e manifestações dos titulares.

9. Alterações e Foro

Esta Política poderá ser atualizada, sendo a versão vigente sempre disponibilizada nesta página. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da comarca da sede da Controladora, com preminência do Direito Brasileiro.